Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Condefhttps://casacivil.es.gov.br:443/pessoa-com-deficiencia<div class="field field-name-body field-type-text-with-summary field-label-hidden"> <div class="field-items"> <div class="field-item even" property="content:encoded"> <p>Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Condef</p> <p>O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) foi criado pela Lei Estadual Complementar nº 302, de 03 de dezembro de 2004. O Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria da Casa Civil (SCV).</p> <p>O Condef é um órgão colegiado, permanente, de composição paritária entre o Governo e a sociedade civil, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com a finalidade de assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência, como órgão relevante e essencial nas políticas públicas para as pessoas com deficiência física no Espírito Santo.</p> <p>Cabe à Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (Suped) da Casa Civil o papel de articuladora e facilitadora das políticas que visem a assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais da pessoa com deficiência. A Suped busca a manutenção e a ampliação da acessibilidade às pessoas com deficiência física; anulação da exposição às vulnerabilidades; erradicação de preconceitos e defesa de direitos.</p> <p></p> </div> </div> </div>Atuação no Biênio 2026-2027https://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2025-2027Atuação no Biênio 2026-2027Fri, 23 Jan 2026 20:14:02 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2025-2027Atuação no Biênio 2022-2023https://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2021-2023Atuação no Biênio 2022-2023Fri, 23 Jan 2026 18:30:39 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2021-2023V CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAhttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/v-conferencia-estadual-dos-direitos-da-pessoa-com-deficienciaV CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAFri, 23 Jan 2026 17:52:58 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/v-conferencia-estadual-dos-direitos-da-pessoa-com-deficienciaMesas Diretorashttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/mesas-diretorasMesas DiretorasFri, 23 Jan 2026 17:35:36 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/mesas-diretorasAtuação no Biênio 2018-2019 e 2020-2021https://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2018-2022Atuação no Biênio 2018-2019 e 2020-2021Thu, 22 Jan 2026 19:27:08 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoral-bienio-2018-2022Calendário de Reuniõeshttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/calendario-de-reunioesCalendário de ReuniõesWed, 21 Jan 2026 19:56:10 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/calendario-de-reunioesAtuação no Biênio 2024-2025https://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoralAtuação no Biênio 2024-2025Wed, 21 Jan 2026 19:31:28 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/processo-eleitoralPrincipais Legislaçõeshttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/plano-de-acao-2017Principais LegislaçõesWed, 16 Apr 2025 14:12:13 GMThttps://casacivil.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/plano-de-acao-2017